Trabalhe remotamente e ganhe em dólar com Programação – pt 7

1. Fechar o contrato como PF ou PJ?

Antes de mais nada é preciso ponderar a modalidade na qual você irá fechar o contrato com a empresa contratante. De uma forma geral, as empresas do exterior (principalmente dos Estados Unidos) irão te contratar como prestador de serviços (contractor), por conta do custo e dificuldade em fornecer vistos de trabalho H-1B ou L1.

Portanto, após a contratação você deverá decidir se irá fechar o contrato de prestação de serviços a partir do seu CPF ou se irá abrir um CNPJ.

Nota: os tópicos 1.1, 1.2 e 1.3 foram retirados do seguinte artigo do Remessa Online:
https://www.remessaonline.com.br/blog/e-melhor-receber-por-pagamentos-internacionais-como-pf-ou-como-pj/

1.1. Recebendo como PF

É preciso verificar se existe isenção do Imposto de Renda para o seu caso. Veja as situações abaixo (referência 2021):

1. Ao longo do ano você recebeu até 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como seu “salário” do exterior?
   A declaração e, consequentemente, o pagamento do IR não se aplicam. Você está isento!
2. Recebeu acima de R$ 28.559,70?
   O seu imposto de renda pode variar entre 7,5 e 27,5%.

Pagamento do imposto como PF

1. Mensalmente: por meio da emissão e do pagamento de um Carnê Leão
2. Anualmente: por meio da declaração anual do IRPF, pagando o imposto devido de uma vez ou parcelado, segundo as regras da Receita Federal.

1.2. Recebendo como PJ

1. O primeiro passo é saber que, antes de solicitar o recebimento como Pessoa Jurídica, você precisará ter aberto um CNPJ e uma conta bancária PJ. 
2. Também é necessário definir o regime tributário da sua empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Normalmente, essa definição é baseada no tipo de empresa, faturamento e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

Obs.: Boa parte das empresas brasileiras se enquadram no Simples Nacional, que é o modelo tributário simplificado para MEI, ME e EPPs – desde que o faturamento anual não ultrapasse 4,8 milhões de reais.

  3. Definir o valor do pró-labore, ou seja, o “salário” que os sócios que trabalham na empresa recebem. A única regra para isso é         que o valor do pró-labore não pode ser inferior a um salário mínimo. Nos valores atuais, do ano de 2021, equivalente a R$             1.100,00. 

1.3. PF vs PJ

Segue um exemplo para comparar a tributação entre PF e PJ, confira:

1. Salário mensal recebido: R$ 10.000,00
2. Salário anual recebido: R$ 120.000,00

Isto é, ao final do ano, uma empresa que presta serviços para o exterior e possui um faturamento bruto de R$ 120.000,00 ao ano pagaria aproximadamente R$ 11.292,00 (nas condições descritas acima).

Comparando com o Imposto de Renda pago pela Pessoa Física, significa uma economia de aproximadamente R$ 11.275,68, quase 50% do valor.

2. Modalidade da empresa a ser aberta

Caso você tenha optado por abrir um CNPJ para prestar serviços no exterior com TI, um próximo aspecto a ser considerado é a modalidade da empresa, MEI, ME, EPP?

Aviso: de antemão deixo como alerta o uso do MEI para prestação de serviços de TI para o exterior. Apesar de ser uma modalidade prática e barata, ela possui limitadores que poderão inviabilizar o seu uso, entre eles:

Faturamento limite anual de R$ 81 mil, poderá mudar para R$ 130 mil.

CNAEs relacionado a Desenvolvimento de software indisponíveis para MEI, entre eles:

62.01-5-02 – Web design
62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 62.03-1-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informação

Antes de falarmos sobre o Porte Empresarial é necessário entender que, o Porte Empresarial e a Natureza Jurídica são elementos diferentes que compõem uma empresa.

A Natureza Jurídica de uma empresa, diz respeito à quantidade de sócios que a empresa possuirá e as questões da responsabilidade empresarial. Você pode conferir detalhes sobre os tipos de Natureza Jurídica neste link.

A seguir coloco as principais diferenças entre os portes de empresas:

Converse com um contador e com a empresa a qual irá prestar serviços antes de tomar uma decisão.

3. Custos para abrir uma empresa

Esse custo pode variar bastante, ou seja, pelos preços praticados por cada escritório de contabilidade ou até mesmo pelo tipo jurídico de empresa que você quer abrir, isso porque cada natureza jurídica tem valores diferentes de taxas da junta comercial.

Em média para abrir uma empresa você vai gastar a partir de:

R$ 287,00 com a contabilidade +
R$ 129,90, com certificado digital +
taxa da junta comercial a partir de R$ 160,00

Esses são os custos em média para abrir uma empresa, pode variar um pouco a taxa e certificado digital dependendo do tipo de empresa e da quantidade de sócios.

4. Regimes de tributação

Nota: as informações do item 4 foram retiradas do site da Contabilizei no link:
shorturl.at/bfnJ5

Escolher o regime de tributação ideal é essencial para a manutenção de qualquer CNPJ, já que ele influencia diretamente nos valores dos impostos a pagar.

O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados:

-Lucro Real
-Lucro Presumido
-Simples Nacional

Lucro Presumido

Nesse tipo de regime há uma forma de tributação simplificada para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

Para os dois impostos as alíquotas podem variar conforme a atividade exercida, sendo de 8% para atividades que envolvam a indústria e comércio e de 32% nos casos de prestação de serviços.

(Essa opção pode ficar bem cara para prestadores de serviço de TI no exterior)

Lucro Real

Assim com o Lucro Presumido, é um regime tributário que tem como finalidade mensurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Porém, incidem sobre esse regime as alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, — além do PIS e COFINS que, dependendo da situação, podem ser de 0,65% a 7,60%.

(Além de ser um regime mais complexo, não conheço nenhum desenvolvedor que preste serviço para fora que o utilize)

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar 123 de dezembro de 2006 com a finalidade de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno porte (EPP), além de propiciar um tratamento diferente e simplificado para esses pequenos empreendedores.

Suas alíquotas variam de 4% a 22,90%, divididas em seis anexos que contemplam os mais variados ramos e atividades econômicas.

(Este é o regime que utilizo para a minha empresa, além de mais simples por recolher os impostos em uma única guia do Simples Nacional, ele tende a ser mais barato. Atualmente pago uma alíquota entre 10% – 10.65%). Aqui fica a dica para o enquadramento no Anexo 3 através do Fator R. Clique aqui para saber mais.

5. Rotinas contábeis

Aqui irei descrever as rotinas contábeis que sigo aqui na IBTI, elas mudam de empresa para empresa.

1. Lançamento de notas de serviço prestado: toda prestação de serviço deverá ser lançada como nota no site da prefeitura do seu município. Dependendo da sua contabilidade essa rotina poderá ser automatizada.
2. Pagamento das guias de imposto: o governo não espera e todo mês recolho 3 guias de imposto, a saber: Darf IRRF, Darf INSS e Das Simples.
3. Definição do pro-labore para enquadramento no Fator R: este procedimento é importante, pois através dele você terá os benefícios do Fator R. Basicamente você precisará balancear o seu pro-labore para 28% do faturamento bruto do mês. É algo simples, mas que não se pode descuidar.
4. Lançamento de notas tomadas: caso você pretenda terceirizar algum serviço ou contratar alguma prestação de serviço deverá fazer o lançamento das notas dos serviços que a sua empresa utilizou.

Tento manter as rotinas o mais simples possível para evitar perca de tempo desnecessária. Para isso tenho um calendário mensal com os períodos em que cada atividade deve ser realizada.

O importante aqui é organização, pois uma vez que você perca os prazos para pagamento das guias ou até mesmo lançamento de notas, terá que pagar multas ou taxas adicionais para realizar a rotina em atraso.

6. Para ir além

Recomendo que conversem com um escritório de contabilidade para uma assessoria mais especializada ao seu caso e que busquem mais informações na internet. Lembrando que as alíquotas, limites de valores podem ser atualizados.

Espero que este conteúdo possa te ajudar na sua jornada como prestador de serviço internacional em TI. Agradeço se puderem compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais!

Aguardem os próximos posts com conteúdos exclusivos que estamos planejando para as próximas semanas!

Até logo!